A polêmica em torno da não convocação de deficientes físicos aprovados em concursos públicos da Prefeitura guia de Franca acaba de ganhar um novo capítulo. Uma decisão judicial proferida na última sexta-feira obriga a administração municipal a cancelar a nomeação de uma funcionária sem deficiência para que, em seu lugar, seja nomeada uma deficiente.

A beneficiada é Aline Cristina da Silva, que atualmente trabalha como auxiliar administrativa em um curtume. Ela prestou concurso para secretária de escola em 2010. “Queria estabilidade, um registro na carteira e, claro, um salário melhor”, disse ela, que só tem 40% da audição.

Ela foi aprovada em primeiro lugar na lista de deficientes, mas não foi convocada pela Prefeitura, que chamou outros 14 candidatos sem deficiência para o cargo. “Ligava todo dia para saber como estavam as coisas e eles me diziam que precisava esperar. Só resolvi entrar na Justiça depois que conversei com o promotor de Justiça, Fernando de Andrade Martins.”

Aline procurou o advogado Luiz Gilberto Lago Júnior. Ele ingressou com um mandado de segurança e liminar na Justiça pedindo para que Aline fosse convocada, já que a lei prevê a reserva de 5% das vagas para os deficientes. A decisão saiu na sexta-feira. “O juiz Aurélio Miguel Pena, da 5ª Vara Cível de Franca, considerou injusto o critério usado pela Prefeitura que só convoca o deficiente depois que o 19º aprovado é chamado. O que determina a jurisprudência é que o chamamento deve ser feito alternadamente, um pessoa com deficiência e uma pessoa sem deficiência, até que a lista de deficientes aprovados termine”, explicou o advogado.

Aline foi comunicada da decisão na manhã de ontem. “Nem me contive. Fiquei muito feliz. Agora vou poder melhorar minha vida.” Ela também deu um conselho para os deficientes que, como ela, ainda não foram convocados. “Acho que todos deveriam procurar seus direitos na Justiça. A gente merece ser respeitado”, disse Aline.

Fonte: Comércio da Franca